PERÍCIA JUDICIAL - Menezes Assessoria Consultoria Contábil e Tributária

PERÍCIA JUDICIAL

  • setembro 6, 2020

O que é e para que serve?

A perícia judicial é uma prova a ser produzida no âmbito do processo judicial e consiste em exame, vistoria ou avaliação. A perícia é a prova no processo que depende de conhecimento técnico ou científico e que busca esclarecer aspectos técnicos levados ao processo judicial.

O juiz, por mais conhecimento jurídico que tiver, ou mesmo as partes que fazem parte do processo, precisam da opinião de um profissional independente e imparcial para tornar claros os fatos levados ao processo, sempre buscando levar a verdade real para o processo e, consequentemente, para dar subsídio para o julgamento.

As partes podem e devem produzir as suas provas que entendem necessárias para justificar os argumentos que seus advogados expressam, contudo, por serem unilaterais, e, quando dependem de conhecimento mais aprofundado, o magistrado pode determinar a realização da perícia ou deferir o pedido de uma ou das partes litigantes.

Autorizando o juiz a realização da perícia judicial, ele nomeia o profissional especialista no assunto que precisa do esclarecimento técnico do objeto da perícia, podendo ser um contador, médico, engenheiro, economista, administrador, psicólogo, fisioterapeuta, dentre outros.

Quem pode atuar como perito?

Para a realização da perícia, o profissional liberal não precisa fazer concurso público, mas precisa conhecer de fato a matéria técnica e ter uma boa formação de peritos judiciais e organização judiciária, podendo, inclusive, ter várias especialidades de profissionais na mesma perícia judicial, por exemplo, em uma perícia que envolva uma empresa de exploração mineral, podem precisar da perícia contábil e a perícia de um geólogo. Tudo a depender da matéria a ser submetida ao exame pericial.

A exigência que se faz ao profissional é que ele tenha cursado um curso de graduação, que tenha o máximo de especialização no conhecimento técnico do objeto da perícia e faça um cadastro junto aos sistemas dos Tribunais com os quais ele pretenda trabalhar, podendo ser na Justiça Comum (estaduais), na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.