Compliance Tributário: aspectos gerais e algumas soluções - Menezes Assessoria Consultoria Contábil e Tributária
Compliance Tributário

Compliance Tributário: aspectos gerais e algumas soluções

  • setembro 11, 2020

Regras fiscais e normas tributárias

Compliance tributário é algo que parece novo no mundo jurídico e empresarial, mas é de conhecimento universal a dificuldade que as empresas enfrentam para o cumprimento das inúmeras regras que circundam os seus negócios.

Em se tratando de Brasil, pesquisas recentes divulgadas o colocam nas últimas posições do ranking do ambiente propício para a celebração de negócios, atingindo a marca de 2,14 normas tributárias por hora, desde a promulgação da Constituição Federal, segundo estudo do IBPT.

Há uma imensidão de normas de natureza tributária sendo introduzidas diariamente no ordenamento jurídico, seja pelo ente federativo União, 26 Estados, Distrito Federal e os 5.570 Municípios, onde cumprir fielmente as disposições legais, com o objetivo de recolher corretamente seus tributos e apresentas as obrigações acessórias corretamente é um trabalho hercúleo, quase desumano.

O Compliance Tributário

Compliance tributário, consoante a compreensão dos eminentes professores Fábio Rodrigues de Oliveira e Paschoal Naddeo de Souza Filho, é “o dever de estar em conformidade e fazer cumprir leis, diretrizes, regulamentos internos e externos, buscando mitigar riscos atrelados às questões tributárias”.

Pois bem, a primeira preocupação dos gestores e empresários em sua governança corporativa é recolher corretamente os tributos, muito mais latente ainda que economiza-los.

Tal preocupação ganha relevância em vista de que o erro ou a impontualidade, além da multa moratória, há a multa punitiva que pode chegar a 225% e os reflexos penais decorrentes.

Os julgados recentes da analogia dada à apropriação indébita pelo não recolhimento do ICMS refletem bem a importância da busca pela conformidade.

Em virtude desse cenário, para a garantia da informação de qualidade, requer que equipes nas empresas sejam bem treinadas e acompanhadas por consultoria tributária, jurídicas e contábeis.

É uma alternativa como forma a minimizar erros de cadastros dos produtos em seus vários sistemas ERP, que a correlação entre NCM, CFOP, CST, XML, dentre outros códigos e informações, esteja sempre adequada para as várias operações nas empresas.

Gestão fiscal e o uso de tecnologias

De acordo com o volume de operações, embora estime-se, segundo relatório do Banco Mundial, que gaste-se cerca de 2.660 horas de trabalho para a apuração e pagamento de impostos.

A gestão fiscal através sistemas de tecnologia cada vez mais robustos são ainda mais necessários para dar um suporte às equipes que trabalham na conformidade das escriturações fiscais.

O fisco também anda velozmente no sentido de cruzar as informações dispostas nos vários tipos de SPED, como a que a Receita Federal inicia fiscalização dos tributos declarados no SPED.

Urge a necessidade da implantação nas empresas de regras e programas a serem implementados e cobrados e fiscalizados por todos, não tão somente pelo corpo técnico que está diretamente vinculado ao tratamento das informações fiscais, mas da gestão da empresa.

É importante não somente para a implantação, mas para o acompanhamento, valoração dos métodos e o monitoramento dos resultados para uma contínua adaptação e modernização.